Emenda nº 1 de 2026 | Parecer favorável ao prosseguimento, com emendas | 09/02/2026 (Emenda nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

Assessoria Geral do Legislativo - AGL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável ao prosseguimento, com emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda proposta pelos vereadores Agnaldo, Cleomar, Daiane, Edevair e Júnio, conforme consta vinculado ao projeto.