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Resultados

PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 13:12:09
Autor:  Victor Almeida
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.625, de 20 de fevereiro de 2025