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Resultados

PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.000,00 destinado a incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 13:10:51
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.535, de 18 de outubro de 2023

IND 55/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja tomadas medidas a fim de retirar o desconto de 14% que incide sobre os aposentados do RPPS.

Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:  Edivan Tonelote
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Respondido pelo Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2024
Texto Original