Indicação nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 30 de Novembro de 2023 às 15:49 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja tomadas medidas a fim de retirar o desconto de 14% que incide sobre os aposentados do RPPS.
Indexação
Observação
Pois hoje o aposentado que já contribuiu com o fundo, também recolhe a contribuição para o RPPS.