Parecer - Parecer da CJR de 26/01/2026 por (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CJR
Data
26/01/2026
Autor
Ementa
A Comissão, pela maioria de votos, entende que a matéria seguiu os trâmites regimentais, e opina pela rejeição do veto.
Indexação
Texto Integral