Parecer - Parecer da Procuradoria Jurídica de 28/05/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Procuradoria Jurídica
Data
28/05/2024
Autor
Ementa
Resumo do Parecer
Parecer pelo prosseguimento com ressalva para análise da CJR.
Analisa a viabilidade de eventual emenda substitutiva discorrida no parecer jurídico.
Parecer pelo prosseguimento com ressalva para análise da CJR.
Analisa a viabilidade de eventual emenda substitutiva discorrida no parecer jurídico.
Indexação
Texto Integral