Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 10:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.008.000,00 para incrementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Saúde e Setores do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal, Esportes, Lazer e Turismo e Meio Ambiente no Exercício 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada