Infração Político-Administrativa nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Infração Político-Administrativa
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Decreto-Lei nº 201/1967
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia formulada em face do Senhor RAFAEL ALEXANDRE TAVARES, ocupante do cargo de VEREADOR, pelos fatos descritos na Denúncia protocolada sob nº 60/2026. Comissão Processante nº 001/2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada