Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2026 | Presidência - PRES | Arquivo - ARQV | Arquivado (Rejeição nas Com. Perm. RI Art. 148) |
| 10/06/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | Presidência - PRES | Encaminhado para despacho |
| 10/06/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer desfavorável ao prosseguimento |
| 25/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Solicitado Vistas do Projeto |
| 11/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Solicitado Vistas do Projeto |
| 29/04/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Encaminhado às Comissões Permanentes |