Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 13:38 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de programa municipal para acesso excepcional a medicamentos de alto custo, não disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação