Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Presidência - PRES | Arquivo - ARQV | Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor |
| 03/03/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | Presidência - PRES | Encaminhado para despacho |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SEADM | Solicitado arquivamento pelo autor |
| 27/02/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | Plenário - PLEN | Destinado para a Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer reduzido a termo |
| 27/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Parecer favorável ao prosseguimento |
| 27/02/2026 | Secretaria Administrativa - SEADM | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Encaminhado às Comissões Permanentes |