Indicação nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Secretário Municipal de Administração, que seja estudada a viabilidade de criação ou adequação de forma de remuneração, gratificação ou compensação aos integrantes do Poder Público que atuam junto à Defesa Civil Municipal, quando no exercício de suas funções em regime de plantão, sobreaviso ou fora do horário normal de expediente.
Indexação
Observação