Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
652
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada