Indicação nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja elaborado e implantado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Indexação
Observação