Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 14:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - RI, AArts. 137 e 141
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define Plano de Amortização por Aporte Financeiro para cobertura do déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS.
Indexação
Observação