Indicação nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera a Indicação n° 19/2024 e 55/2023 ao Prefeito Municipal para que os 14% descontados dos aposentados e pensionistas incidam apenas para aqueles que recebem acima do teto, e não a partir dos 50%.
Indexação
Observação