Indicação nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a adesão ao Programa Cidade Legal, com a finalidade de auxiliar as pessoas a regularizarem seus imóveis no município.
Indexação
Observação