Requerimento nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 13:48 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Prefeito Municipal que seja encaminhada explicação sobre o descumprimento da Lei Ordinária nº 1.420, de 23 de fevereiro de 2022, e suas alterações, que determina a divulgação atualizada de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
Indexação
Observação