Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
05/01/2024
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 5 de Janeiro de 2024 às 14:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Planilha com a diferença de repasse anexada aos Documentos Acessórios.
Norma Jurídica Relacionada