Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 08:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a incorporação das verbas de carga suplementar de trabalho, aos cálculos para fins de inatividade, bem como incidência de contribuição previdenciária sobre as mesmas e dá outras providências.
Indexação
Observação