Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/12/2023 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQV | Sancionado e promulgado |
| 05/12/2023 | Secretaria Administrativa - SEADM | Poder Executivo - EXEC | Encaminhado para sanção e/ou promulgação |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SEADM | Aprovado em turno único |
| 01/12/2023 | Secretaria Administrativa - SEADM | Plenário - PLEN | Destinado para a Ordem do Dia |
| 01/12/2023 | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer favorável ao prosseguimento |
| 30/11/2023 | Secretaria Administrativa - SEADM | Assessoria Geral do Legislativo - AGL | Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 30/11/2023 | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Secretaria Administrativa - SEADM | Parecer favorável ao prosseguimento, com ressalvas |
| 23/11/2023 | Secretaria Administrativa - SEADM | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Encaminhado à Procuradoria Jurídica |