Lei Complementar nº 79, de 05 de fevereiro de 2013

Tabela 03 - Diretor de Escola
Denominação do cargo:
✓ Diretor de Escola
Descrição do cargo (atribuições/ responsabilidades):
✓ Dirige, planeja, organiza, promove a execução de todas as atividades técnicopedagógicas inerentes às escolas municipais, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades e outras funções determinadas pelo superior imediato. Garante a elaboração e execução da proposta pedagógica, a administração do pessoal e os recursos materiais e financeiros, o cumprimento dos dias letivos, a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos, os meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem dos alunos e a articulação e integração da escola com as famílias e a comunidade.
Requisitos mínimos para provimento do cargo:
✓ Licenciatura Plena em Pedagogia e 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério público municipal de Meridiano ou 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério público.
Forma de provimento:
✓ Nomeação - cargo em comissão

Tabela 06 - Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental
Denominação do cargo:
✓ Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental
Descrição do cargo (atribuições/ responsabilidades):
✓ Planeja, promove, avalia e coordena a construção do projeto pedagógico na unidade escolar de Ensino Fundamental, orientando, acompanhando, controlando e avaliando os resultados inerentes aos planos didáticos, pedagógicos, técnicos e científicos, assegurando a melhoria da qualidade do ensino e auxiliando em outras funções correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisitos mínimos para provimento do cargo:
✓ Licenciatura Plena em Pedagogia e no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício no magistério público municipal de Meridiano ou 02 (dois) anos de efetivo exercício no magistério público.
Forma de provimento:
✓ Nomeação - cargo em comissão