| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias
Turno:
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MODIFIQUE-SE o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025.
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Destinado para a Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos dos Arts. 59 e 60 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências”.
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Destinado para a Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Define Plano de Amortização por Aporte Financeiro para cobertura do déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS.
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Destinado para a Ordem do Dia |
