Matéria: Requerimento nº 19 de 2025
Ementa: Requer a Vossa Excelência que seja submetido à deliberação do Plenário o pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão, por igual período, nos termos do art. 87 do Regimento Interno, a fim de possibilitar a finalização dos trabalhos em curso.