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Decreto Legislativo nº 3, de 03 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2026

3 de Março de 2026

Concede a Medalha XIX de Março a CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.

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Concede a Medalha XIX de Março a CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, no uso de suas atribuições regimentais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

     

      Art. 1º. 
      Fica concedida a Medalha XIX de Março, nos termos do Regimento de Honrarias Legislativas, instituído pela Resolução nº 3, de 5 de dezembro de 2023, ao Sr. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA.
        Art. 2º. 
        A referida honraria será entregue nos termos previstos pelo Regimento de Honrarias Legislativas.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Sala das Sessões ‘Laércio Ribeiro de Novaes’, 3 de março de 2026.

              

            AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
            Vereador

             Registrada em livro próprio na Secretaria Administrativa e publicado no Diário Oficial do Município de Meridiano, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 1.059/2014 e no Art. nº 87 da Lei Orgânica do Município.

               

            DENER DE OLIVEIRA BOLONHA
            Escriturário

               

              *Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Meridiano.