Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Parecer favorável ao prosseguimento, com ressalvas | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Administrativa - SEADM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável ao prosseguimento, com ressalvas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ressalvada a inserção em pauta a partir da apresentação de comprovação da transferência de recursos do fundo estadual.