Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer favorável ao prosseguimento | 27/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/01/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Assessoria Geral do Legislativo - AGL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável ao prosseguimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Falta apresentação da comprovação de superávit financeiro pelo Poder Executivo. Caso apresentado até o momento de redução dos pareceres a termo, o projeto será encaminhado para análise em plenário.