Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor | 09/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2025
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQV
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A solicitação de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 fundamenta-se no erro de protocolo, uma vez que a matéria, por seu conteúdo, deveria ter sido apresentada como Projeto de Lei Complementar, e não como Ordinária.