Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

IND 45/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e, posteriormente, os cadastros de Unidades de Conservação ou mananciais com o objetivo de pleitear o repasse de ICMS Ecológico junto ao governo do estado.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Rui Barbosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQV
Status:  Respondido pelo Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2023
Texto Original