Parecer - Procuradoria Jurídica do Legislativo de 27/02/2026 por (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Procuradoria Jurídica do Legislativo
Data
27/02/2026
Autor
Ementa
NOTA TÉCNICA – IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Registra-se que a previsão de impacto orçamentário-financeiro referente à presente Resolução encontra-se devidamente demonstrada nos documentos que instruem o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme estimativas apresentadas, o reflexo financeiro foi projetado para o exercício vigente e para os dois subsequentes, evidenciando compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como respeito aos limites constitucionais e legais de despesa com pessoal.
Assim, a matéria encontra-se acompanhada do devido respaldo técnico-contábil, não havendo óbice sob o aspecto orçamentário e financeiro.
Registra-se que a previsão de impacto orçamentário-financeiro referente à presente Resolução encontra-se devidamente demonstrada nos documentos que instruem o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme estimativas apresentadas, o reflexo financeiro foi projetado para o exercício vigente e para os dois subsequentes, evidenciando compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como respeito aos limites constitucionais e legais de despesa com pessoal.
Assim, a matéria encontra-se acompanhada do devido respaldo técnico-contábil, não havendo óbice sob o aspecto orçamentário e financeiro.
Indexação
Texto Integral