Parecer - Procuradoria Jurídica de 20/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Procuradoria Jurídica
Data
20/09/2024
Autor
Ementa
Parecer Jurídico com ressalvas.
Ausência de documentos na data do protocolo e da emissão do respectivo parecer consultivo jurídico.
Informado a ausência da documentação necessária em reunião unificada das Comissões (20/09/2024) e devidamente anotada em ata.
Ausência de documentos na data do protocolo e da emissão do respectivo parecer consultivo jurídico.
Informado a ausência da documentação necessária em reunião unificada das Comissões (20/09/2024) e devidamente anotada em ata.
Indexação
Texto Integral