Tipo: MOC - Moção

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Manifesta APOIO a tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 na Câmara dos Deputados em relação a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.