14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

INDICA ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a instalação de lixeiras nas praças do município a exemplo do que já foi feito na Praça São José, contemplando também as seguintes localidades: Praça do Jardim Alvorada; Praça da COHAB Maravilha; Praça da COHAB Meridiano E; Praça do Jardim Barreto; Praça do bairro Santo Antônio do Viradouro.

INDICA ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, que seja providenciada a aquisição e disponibilização de bicicletas elétricas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades.

INDICA ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Governo a necessidade de designar um servidor para auxiliar no setor de Recursos Humanos.

INDICA ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação às agentes de saúde.

Indica ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação aos servidores do Conselho Tutelar.

Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e outros agentes

Define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com contribuições suplementares, na forma de alíquotas.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 608.615,23 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.

Institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças no Município de Meridiano e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Merenda Escolar.