{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 372, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio com a previs\u00e3o da nova idade m\u00ednima para aposentadoria de servidores municipais.", "situacao": "Destinado para a Ordem do Dia"}, {"id": 382, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a refer\u00eancia salarial do cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Urbanismo e Servi\u00e7os P\u00fablicos criado pela Lei Complementar n\u00ba 154, de 07 de maio de 2019.", "situacao": "Destinado para a Ordem do Dia"}, {"id": 383, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "Abertura de um cr\u00e9dito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Setor de Educa\u00e7\u00e3o infantil no exerc\u00edcio de 2024.", "situacao": "Destinado para a Ordem do Dia"}]}