{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "881", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/881/projeto_de_lei_complementar_-_altera_nome_e_atribuicoes_encarregado_de_licitacao.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o do cargo de Encarregado do Setor de Licita\u00e7\u00e3o para Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, constante na Lei Complementar n\u00ba 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribui\u00e7\u00f5es e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 135, de 20 de agosto de 2018."}, {"id": "840", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/840/projeto_de_resolucao_-_lei_de_licitacoes.pdf", "ementa": "Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es), no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Meridiano, instituindo as fun\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "841", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/841/projeto_de_resolucao_-_lei_de_protecao_de_dados.pdf", "ementa": "Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.709/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD) no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "842", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/842/projeto_de_resolucao_-_ouvidoria.pdf", "ementa": "Reorganiza a Ouvidoria Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Meridiano, disp\u00f5e sobre os procedimentos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), disciplina a participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, conforme a Lei Federal n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}