{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "403", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rui Dias Barbosa", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/403/plo58-2024.pdf", "ementa": "Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista \u2013 TEA, a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo e a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "300", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rui Dias Barbosa", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/300/indicacao_021-2024_-_rui_dias_barbosa_conformidade.pdf", "ementa": "Indica ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que seja realizado estudo para a implanta\u00e7\u00e3o da cartilha \"Sou Diferente e da\u00ed?\"."}]}