{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "376", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/376/emenda_002-2024.pdf", "ementa": "D\u00ea-se a seguinte reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1\u00ba da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2024."}, {"id": "445", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/445/emenda_006-2024.pdf", "ementa": "SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Complementar n\u00b030 de 2024 o \u00a75\u00ba  do Art. 1\u00ba."}, {"id": "372", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/372/redacaofinal.pdf", "ementa": "Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio com a previs\u00e3o da nova idade m\u00ednima para aposentadoria de servidores municipais."}, {"id": "245", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/245/projeto_de_lei_-_extincao_de_cargos_em_comissao_2024-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos em comiss\u00e3o e confian\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "246", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/246/projeto_de_lei_-_salario_minimo_2024-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores das Refer\u00eancias 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar n\u00ba 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "254", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/254/projeto_de_lei-_auxilio_alimentacao-_nova_redacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para reajustar o sistema de Aux\u00edlio de Alimenta\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pelo Art. 1\u00b0- da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/255/projeto_de_lei_-_contratacao_temporaria-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Federal n\u00b0 8745/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "256", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/256/projeto_de_lei-_gratificacoes-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o dos valores das gratifica\u00e7\u00f5es concedidas a todos servidores do Munic\u00edpio de Meridiano e Regime de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Meridiano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "262", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/262/plc_6-2024_conformidade.pdf", "ementa": "Concede eleva\u00e7\u00e3o do \u00edndice de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso Art. 32 da Lei Complementar n\u00ba 62/2011, que disp\u00f5e sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Meridiano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "270", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/270/projeto_de_lei_-_criacao_de_cargo_de_orientador_social_-_fevereiro_com_impacto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de 01 (uma) vaga para o cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/279/projeto_de_lei__-_alteracao_formas_de_provimento_diretor_e_vice-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 060, de 18 de janeiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "285", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/285/ar1615_merged.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o na nomenclatura de cargo p\u00fablico, cria atribui\u00e7\u00f5es do Agente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "302", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/302/projeto_de_lei__-_altera_as_atribuicoes_do_assessor_de_departamento-ass-esse.pdf", "ementa": "Altera as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Departamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "304", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/304/projeto_de_lei__-_altera_as_atribuicoes_do_encarregado_de_elaboracao_de_planos_de_trabalhos-ass-esse.pdf", "ementa": "Altera as atribui\u00e7\u00f5es do cargo efetivo de Encarregado de Elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Trabalhos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "321", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/321/projeto_de_lei_-_reajuste_salarial-ass-esse.pdf", "ementa": "Concede nos termos do art. 37, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 75 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 061, reajuste nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "322", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/322/plc_13-2024_-_revisa_remuneracao_conformidade.pdf", "ementa": "Revisa a Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Poder Legislativo Municipal do Munic\u00edpio de Meridiano."}, {"id": "328", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/328/projeto_de_lei-_extincao_de_cargos-_marco-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo e em comiss\u00e3o no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "330", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/330/projeto_de_lei__-_altera_as_atribuicoes_do_assiste_social_e_psicologo_da_educacao-ass-esse.pdf", "ementa": "Altera as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos efetivos de Psic\u00f3logo da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Jornada Parcial e Assistente Social da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Jornada Parcial."}, {"id": "347", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/347/projeto_de_lei_-_extingue_artigo_3o_da_lc_176-ass-esse.pdf", "ementa": "Revoga o Artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comiss\u00e3o de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano."}, {"id": "348", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/348/projeto_de_lei-_extincao_de_cargos-_maio-ass-esse.pdf", "ementa": "Extingue cargos de provimento efetivo e em comiss\u00e3o e cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "351", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/351/projeto_de_lei__-_reduz_valores_de_gratificacoes-ass-esse.pdf", "ementa": "Reduz valores de gratifica\u00e7\u00f5es concedidas a todos servidores do Munic\u00edpio de Meridiano e do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Meridiano -RPPS."}, {"id": "356", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/356/projeto_de_lei__-_altera_as_atribuicoes_de_cozinheira_e_cozinheira_do_santo_antonio-ass-esse.pdf", "ementa": "Altera as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos efetivos de Cozinheira(o) e Cozinheira(o) para o Povoado de Santo Ant\u00f4nio do Viradouro."}, {"id": "369", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/369/projeto_de_lei-_auxilio_alimentacao_-_gestantes-ass-esse.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 255, de 07 de fevereiro de 2024, que disp\u00f5e de \"Autoriza\u00e7\u00e3o para reajustar o sistema de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pelo Art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 153, de 07 de maio de 2019\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "382", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/382/projeto_de_lei_-_altera_a_referencia_do_cargo_em_comissao_de_direitor_de_servicos_urbanos.pdf", "ementa": "Altera a refer\u00eancia salarial do cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Urbanismo e Servi\u00e7os P\u00fablicos criado pela Lei Complementar n\u00ba 154, de 07 de maio de 2019."}, {"id": "432", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/432/projeto_de_lei__-_auxilio_alimentacao-ass-esse.pdf", "ementa": "Institui o Sistema de Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta no Munic\u00edpio de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "441", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/441/projeto_de_lei__-__adicional_noturno.assinatura.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais do Munic\u00edpio de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "442", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/442/projeto_de_lei__-__atestado_medico._assinatura.pdf", "ementa": "Regulamenta a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos por servidores p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "467", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/467/projeto_de_lei_alteracao_da_lei_208-2023.assinado.pdf", "ementa": "Altera o \u00a71\u00b0, \u00a72\u00b0 e \u00a79\u00b0 do Art. 59 da Lei Complementar n\u00ba 208 de 23 de fevereiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "261", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleomar Faria Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/261/indicacao_006-2024_-_cleomar_f._goncalves-_pagamento_de_aux._alimentacao_conformidade.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal para que realize o pagamento de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para quem estiver de licen\u00e7a maternidade."}, {"id": "337", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edivan Cassio Tonelote, Ismael Aparecido Mar\u00e7al", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/337/indicacao_031-2024_-_ismael_e_edivan_assinado.pdf", "ementa": "INDICAR ao Prefeito municipal, que seja realizado estudo e posterior implementa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Meridiano, o programa de aux\u00edlio financeiro social aos servidores inativos e pensionista de baixa renda que recebem proventos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e, assim,  prover aux\u00edlio a t\u00edtulo assistencial e financeiro mensal a estes servidores p\u00fablicos."}]}