{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "90", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/90/brw30f772175030_20231005_135244_101803.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de concess\u00e3o de reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "91", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/91/brw30f772175030_20231005_140229_101811.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para reajustar, em mais de 5% (cinco por cento) totalizando em 25% (vinte e cinco por cento) o sistema de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba. 153, de 07 de maio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "93", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/93/brw30f772175030_20231005_142942_101837.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias,"}, {"id": "94", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/94/brw30f772175030_20231005_143515_101859.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da LC n\u00ba 133, de 17 de julho de 2018, da Lei n\u00ba. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/95/brw30f772175030_20231005_143844_101907.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da LC n\u00ba. 062, de 18 de fevereiro de 2011."}, {"id": "96", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/96/brw30f772175030_20231005_144932_101915.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a repristina\u00e7\u00e3o dos artigos 42, 43 e 44 da LC n\u00ba. 062/2011 que foram revogados pela Lei n\u00ba. 175, de 05 de junho de 2019."}, {"id": "108", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/108/brw30f772175030_20231006_084911_102143.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de atualiza\u00e7\u00e3o de valores de refer\u00eancias de alguns cargos p\u00fablicos municipais que ficaram omissos nas adequa\u00e7\u00f5es ocorridas em outras Leis Complementares e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "112", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/112/brw30f772175030_20231006_091247_102185.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Procurador Jur\u00eddico de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "113", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/113/brw30f772175030_20231006_091722_102197.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 133, de 17 de junho de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "125", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/125/brw30f772175030_20231006_150440_102411.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um cargo em comiss\u00e3o de Dirigente Municipal de Sa\u00fade, carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, Ref. 27/A e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/126/brw30f772175030_20231006_152208_102431.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de atualiza\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias de cargos p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "127", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/127/brw30f772175030_20231006_152852_102443.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o a servidor municipal exercente do cargo de Chefia/Coordenador de Frota e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "135", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/135/brw30f772175030_20231009_100655_102647.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores das refer\u00eancias 1, 2 e 3 da Tabela de Vencimentos do quadro de servidores municipais integrantes da Lei Complementar n\u00ba. 226, de 24 de janeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "140", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/140/brw30f772175030_20231009_103635_102695.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e da cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "141", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/141/brw30f772175030_20231009_132431_102713.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo a procederem ao pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio mensal aos servidores municipais em atividade, integrantes do Quadro de Pessoal do Munic\u00edpio de Meridiano, eleitos/ nomeados como membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Comit\u00ea de Investimentos do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Meridiano (RPPS), na forma que especifica, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "147", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/147/brw30f772175030_20231009_141127_102829.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para conceder f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio/subsidio aos agentes pol\u00edticos Secret\u00e1rios Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Artigo 79, inciso VIII e XVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas"}, {"id": "154", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/154/brw30f772175030_20231009_151101_103031.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para extinguir o cargo em comiss\u00e3o de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar n\u00ba 172/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "162", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/162/brw30f772175030_20231009_160744_103149.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es para o cargo de Escritur\u00e1rio no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "170", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/170/brw30f772175030_20231009_164945_103237.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para efetuar o pagamento de forma retroativa os vencimentos do cargo de cozinheira do Povoado de Santo Ant\u00f4nio do Viradouro, devendo ser corrigida a diferen\u00e7a salarial entre os per\u00edodos de janeiro a abril de 2023."}, {"id": "177", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/177/brw30f772175030_20231010_085021_103331.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "186", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/186/brw30f772175030_20231010_102603_103495.pdf", "ementa": "Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade por temo determinado."}, {"id": "194", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/194/brw30f772175030_20231031_160201_104263.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/198/projeto_de_lei-_alteracao_estatuto_abonada_e_ferias_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o de novos dispositivos no Estatuto do Servidor P\u00fablico de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "199", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/199/projeto_de_lei-_controlador_da_frota_municipal_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o nos Requisitos dos cargos efetivos de Controlador da Frota Municipal e Assistente Social da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Jornada Parcial do Munic\u00edpio de Meridiano."}, {"id": "211", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/211/projeto_de_lei-_altera_sigla_assistente_social_da_educacao-ass-_esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o nos Requisitos do cargo efetivo de Assistente Social da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Jornada Parcial."}, {"id": "212", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/212/projeto_de_lei-_auxiliar_de_desenvolvimento_educacional-ass-_esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o em requisito de escolaridade no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional."}, {"id": "214", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/214/projeto_de_lei-_alteracao_estatuto_dias_licenca_premio-ass-_esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no art. 158, \u00a73\u00ba do Estatuto do Servidor P\u00fablico de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "225", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/225/projeto_de_lei_-_incorporacao_das_verbas_de_carga_suplementar_de_trabalho-ass-esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o das verbas de carga suplementar de trabalho, aos c\u00e1lculos para fins de inatividade, bem como incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as mesmas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "216", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/216/projeto_de_lei_-_gestores_nao_escolhem-ass-esse.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Meridiano a realizar altera\u00e7\u00f5es nas f\u00e9rias no recesso escolar dos profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Meridiano, na forma e condi\u00e7\u00f5es que especifica e acrescenta os Par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba ao art. 27 da Lei Complementar n\u00ba 060."}, {"id": "234", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/234/projeto_de_lei_-_criacao_de_cargos_dezembro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "193", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliana Lima de Miranda", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/193/brw30f772175030_20231030_135436_104105.pdf", "ementa": "Isenta o Doador de Medula \u00d3ssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta no munic\u00edpio."}, {"id": "148", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/148/brw30f772175030_20231009_143852_102967.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para os servidores p\u00fablicos pais ou respons\u00e1veis por pessoa portadora de espectro autista e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "163", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/163/brw30f772175030_20231009_161124_103159.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o do \u00a74\u00ba do Artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 736, de 06 de setembro de 2007, para ficar definido que o mandato dos Conselheiros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, de Acompanhamento, Controle Social dos Recursos Financeiros ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 02 anos, admitida a recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo por uma \u00fanica vez."}, {"id": "165", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/165/brw30f772175030_20231009_162156_103177.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para os servidores p\u00fablicos, pais ou respons\u00e1veis por pessoa portadora do espectro autista e/ou defici\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "167", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/167/brw30f772175030_20231009_163219_103207.pdf", "ementa": "Institui gratifica\u00e7\u00e3o de autoridade sanit\u00e1ria para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e designados por Portaria espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "168", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/168/brw30f772175030_20231009_164210_103219.pdf", "ementa": "Acrescenta isen\u00e7\u00e3o para doador de medula \u00f3ssea e o doador regular de sangue do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos municipais."}, {"id": "203", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/203/projeto_de_lei-suplementacao_-_r_2.018.68627_ass_-_esse.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milh\u00f5es, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}