{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "107", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/107/brw30f772175030_20231006_084546_102133.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o para ser efetuado reajustamento financeiro nos termos vigentes de fomento de entidades de sa\u00fade ou assistencial celebrados com este munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "193", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliana Lima de Miranda", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/193/brw30f772175030_20231030_135436_104105.pdf", "ementa": "Isenta o Doador de Medula \u00d3ssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta no munic\u00edpio."}, {"id": "148", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/148/brw30f772175030_20231009_143852_102967.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para os servidores p\u00fablicos pais ou respons\u00e1veis por pessoa portadora de espectro autista e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "150", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/150/brw30f772175030_20231009_145113_102989.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de altera\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos n\u00ba. 2\u00ba e 4\u00ba a Lei n\u00ba. 207, de 03 de junho de 1991 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "165", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/165/brw30f772175030_20231009_162156_103177.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e de autoriza\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para os servidores p\u00fablicos, pais ou respons\u00e1veis por pessoa portadora do espectro autista e/ou defici\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "168", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/168/brw30f772175030_20231009_164210_103219.pdf", "ementa": "Acrescenta isen\u00e7\u00e3o para doador de medula \u00f3ssea e o doador regular de sangue do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o em Concursos e Processos Seletivos municipais."}, {"id": "215", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.meridiano.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/215/projeto_de_lei-_institui_o_conselho_municipal_de_seguranca_alimentar_ok-ass-esse.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional no Munic\u00edpio de Meridiano e d\u00e1 outras provid\u00eancias - COMSEA."}]}